Associações Comerciais no combate às feiras itinerantes ilegais
A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) prepara uma ofensiva contra as feiras itinerantes ilegais. Um dossiê, com informações sobre como agem os organizadores, será encaminhado à rede de Associações Comerciais (ACs), que somam 420 entidades, em todo o Estado.
O documento conta com um vasto material informativo e de orientação. O objetivo é que as ACs tenham subsídios para acionar o Executivo, o Legislativo e o Judiciário e, assim, regulamentar a realização das feiras.
O dossiê conta com manifestação dos Poderes Públicos; alertas sobre os malefícios causados; modelos de leis municipais, que regulamentam este tipo de atividade e que podem ser utilizadas como exemplo; ofícios para serem adaptados e encaminhados a diversos órgãos, como: Prefeitura, delegacia de polícia, Bombeiro, Procon, e departamentos regionais da Secretaria Estadual da Fazenda.
“Nos últimos anos temos acompanhado o crescimento deste tipo de modalidade, que gera um impacto negativos nas vendas do comércio legal”, afirmou o presidente da Facesp, Alfredo Cotait Neto. “Nas principais datas festivas, elas são instaladas em cidades menores, porém, próximas a grandes centros comerciais”, descreveu Cotait.
Além do prejuízo para o setor do comércio, que deixa de gerar emprego e renda, há, também, uma perda significativa de arrecadação tributária, uma vez que as mercadorias vendidas nas feiras não recolhem impostos na operação, o que causa impacto negativo no desenvolvimento da cidade e da região.
SEM SEGURANÇA
Outro grave problema está relacionado à segurança dos espaços onde estes eventos são realizados. Um grande número de pessoas é atraído para locais provisórios e precários, como galpões, terrenos vazios e praças. Estes lugares não contam com os alvarás necessários do Corpo de Bombeiros, que verificam e atestam às instalações elétricas, o sistema de proteção contra incêndio, entre outros fatores. Sem o aval dos Bombeiros, como ocorre nas lojas e nos centros de compras legais, o cliente passa a correr um risco iminente.
Há situações em que os organizadores alugam salões particulares, porém, o próprio locador desconhece que ali será realizada uma feira irregular.
A ideia de que a população é atraída pelo preço baixo praticado é igualmente combatida pela Facesp. Os produtos comercializados são de baixa qualidade e sem nenhuma garantia. “Assim que a feira é desmontada, não se encontra mais o vendedor para o pós-venda, ficando o consumidor sem poder exercer as garantias previstas no Código de Defesa do Consumido”, afirmou o vice-presidente da Facesp, Ary Russo.
CONCORRÊNCIA DESLEAL
Na avaliação da Facesp, o Poder Público de cada cidade precisa proteger a população. “Apoiar a realização de tais feiras, que passaram a ocorrer com mais frequência no Interior, é ir contra o local onde se vive, uma vez que o dinheiro das vendas vai todo embora, podendo levar ao fechamento de lojas e, consequentemente, gerar desemprego”, ressaltou Russo.
“Diante deste cenário, ações contra esta prática tornam-se urgentes. Tal concorrência desleal agrava a situação do comércio formal, que já vem sofrendo muito”, avaliou o superintendente-geral da Facesp, Natanael Miranda dos Anjos.
PAPEL DAS ACs
A Facesp tem alinhado ações em conjunto com as Secretarias Estaduais da Fazenda e de Segurança Pública. O objetivo é estabelecer uma forma eficiente de defender os municípios vítimas das feiras itinerantes.
A partir dos subsídios fornecidos pela Facesp, as Associações Comerciais passarão a exigir às autoridades locais, o cumprimento do Código de Posturas e a presença dos alvarás de funcionamento.
O portfólio dos documentos encaminhados às ACs é resultado do trabalho de um comitê formado na Facesp para tratar especificamente sobre este assunto. A sugestão de formar um grupo de trabalho partiu de uma reunião de vice-presidentes. Ary Russo foi indicado pelo presidente Cotait para ser o coordenador do comitê, que conta com o Grupo Colegiado Técnico, formado por executivos das 20 Regiões Administrativas (RAs).
“É de suma importância que a Associação Comercial, com o apoio dos associados e da comunidade, faça com que a Prefeitura e o Legislativo crie e atualize as leis com o intuito não de proibir, mas de estabelecer a livre concorrência de fato, de forma justa e por critérios legais aos quais os comerciantes locais também estão sujeitos”, disse Russo.
“As Associações Comerciais exigirão que o Poder Público faça valer todos os dispositivos legais, sem ferir o direito da livre iniciativa, no entanto, fazendo valer a garantia da ordem, da segurança e da equidade entre os comerciantes”, garantiu o assessor da Facesp José Olival, coordenador do Grupo Colegiado Técnico, que integra o comitê responsável pelo dossiê.
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