Determinação vale também para as micro e pequenas empresas e as cadastradas no MEI que têm funcionário
A partir de julho o eSocial será obrigatório para todas as empresas brasileiras. A determinação vale também para as micro e pequenas empresas e as cadastradas no MEI. Com a implantação do eSocial o governo estima que a arrecadação aumentará em R$ 20 bilhões por ano só por eliminação de erros, que levam as empresas a pagarem menos do que o devido.
O eSocial facilita a prestação de contas dos compromissos das empresas. Entre as modificações estão, por exemplo, o livro de registro de empregados, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o envio de informações à Previdência Social e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Caged. Também inclui a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e a guia de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Para o contador e diretor adjunto da Associação Comercial de Campinas, Osmir Araujo, o eSocial trará benefícios para o Governo, que terá maior poder de fiscalização no cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, para o Empregador com a simplificação de processos e para Trabalhadores que terão acesso a todos os dados e assim fiscalizar os seus direitos.
eSocial
O eSocial é parte do sistema de escrituração digital que exigirá que os empregadores enviem ao Fisco, em um único documento digital, todas as informações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e tributárias relativas aos seus trabalhadores.
O sistema visa simplificar o cumprimento das diversas obrigações principais e acessórias dos empregadores. Com a sua implantação, os dados que hoje são informados a cada órgão público separadamente e em datas diversas passam a ser prestados uma única vez e em um só ambiente digital.
De acordo com Araujo, as empresas não estão preparadas para a mudança, uma vez que, envolve principalmente os padrões culturais perante os métodos de prestação de contas e de envio de informações.
Segundo o diretor, o governo fez um cronograma por fases onde as informações serão enviadas por etapas para facilitar a implantação do novo sistema. “Por se tratar de um sistema com uma grande gama de informações, teremos num primeiro momento etapas difíceis e complexas uma vez que, envolverá esforços das várias áreas de atuação (Jurídico, Departamento Pessoal, Tecnologia da Informação, Recursos Humanos, Medicina Ocupacional, Comunicação, Financeiro, Segurança do Trabalho, Contador, etc.).
Fonte: ACIC/Campinas
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