A reforma trabalhista proposta pelo governo foi sancionada pelo presidente Michel Temer. Assim como a reforma da Previdência, ela é defendida pelo governo como uma prioridade para colocar as contas públicas em ordem, estimular a economia e criar empregos. Os críticos das mudanças, porém, dizem que ela pode levar à perda de direitos dos trabalhadores.
Pensando em auxiliar aos empresários nas constantes dúvidas que surgem, a ACEA trará para Amparo, no mês de julho de 2018, um mini-curso sobre a Reforma Trabalhista.
O evento será realizado no dia 04 de julho, com duração de 3 horas, iniciando às 19h e com final previsto para as 22h.
Confira alguns dos temas que serão abordados:
- Contrato de trabalho: Alterações e adequações a partir da nova legislação: empregado, autônomo e contratação de Pessoa Jurídica
- Remuneração e salário: novas possibilidades
- O novo trabalho em regime de tempo parcial: quando vale a pena optar
- Teletrabalho como medida para aumento de produtividade e redução de custos
- Trabalho intermitente: possibilidades e segurança jurídica
- Trabalho temporário, Terceirização e sua ampliação
- Tempo à disposição e a Nova CLT
- Banco de horas e a nova dinâmica de implantação e aplicação
- Redução de intervalos: Será que é bom negócio?
- Termo de Quitação Anual de Obrigações e a redução do passivo trabalhista
- Novos parâmetros para o fracionamento das férias
- Rescisão do Contrato de Trabalho e novas hipóteses: como e quando fazer
- O negociado sobre o legislado: consequências práticas
- Novos critérios para responsabilidade e condenação trabalhista: como prevenir
O docente é Armando Zanin, cujo currículo você confere abaixo:
Técnico em Contabilidade (CRC/SP 309.891). Advogado (OAB/SP 223.055). Professor de Graduação e Pós Graduação nas disciplinas de direito público. Atualmente leciona no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, nível Pós Graduação em direito tributário, na DEVRY/METROCAMP na disciplina de Direito Tributário, Trabalhista e Constitucional para graduação e Direito Tributário nos cursos de Especialização em Direito Tributário na PUC/MG, e na UNISAL no MBA de Gestão Tributária e Gestão de Negócios ministrando a disciplina de Direito Tributário. Possui graduação em Direito pela Universidade Paulista (2003), especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET (2006), com cursos de extensão em Teoria Geral do Direito e Teoria da Interpretação do Direito também pelo IBET (2007), é mestre em Direito pela UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA (2008/2010) e doutor em direito pela PUC/SP (2012/2015). É vice presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP – subsecção Campinas/SP.
Das inscrições:
As inscrições estão abertas para associados ou não-associados da Associação Comercial de Amparo e podem ser feitas através do telefone 19 3807.3533 ou pessoalmente, na sede da entidade, que fica localizada à Rua 13 de Maio, 313 – Galeria Montini, salas 08 e 09, no Centro da Cidade de Amparo/SP.
O investimento para sócios é R$80,00 e para o público em geral, R$110,00
O evento será realizado no dia 04 de julho, com duração de 3 horas, iniciando às 19h e com final previsto para as 22h.
O mini-curso conta com o apoio da Fonseca Vannucci Abreu – Advogados e tem a realização da ACEA.
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